Certidão Negativa

 

Certidão de Distribuições e Ações Cíveis de Família
Poder Judiciário Estadual
Essa certidão informa a existência, ou não, de ações ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição. A pesquisa poderá abranger o período de 05 anos, 10 anos ou 20 anos. Os processos extintos não serão indicados na Certidão.
Tomar conhecimento se a pessoa pesquisada é ré em alguma ação judicial, de natureza cível ou de direito de família;

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Certidão de Distribuições de Execuções Físicas estaduais e Municipais
Poder Judiciário Estadual
Informa a existência, ou não, de execuções fiscais ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor (Fazenda Estadual ou Prefeitura Municipal), o número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição. A pesquisa poderá abranger o período de 05 anos, 10 anos ou 20 anos. Os processos extintos não serão indicados na Certidão.
Tomar conhecimento se a pessoa pesquisada é ré em alguma execução fiscal movida pela Fazenda Municipal ou Estadual; Saber quem é o credor do débito fiscal (estadual ou municipal); Instruir processo judicial; Confirmar os dados da execução fiscal distribuída contra a pessoa pesquisada; Instruir procedimentos licitatórios; Documento necessário para concurso público; Instruir negociações de compra e venda de imóvel.

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Certidão de Execução Criminal
Poder Judiciário Estadual
Essa certidão Conterá o número do processo, vara, comarca, as partes processuais e suas qualificações, o período de cumprimento, se houve ou não condenação com trânsito em julgado da sentença (quando a decisão é definitiva).
No âmbito judicial, tem como principal objetivo a obtenção de progressão de regimes de cumprimento de pena (fechado, semi-aberto e aberto), além de comprovar se o agente é réu primário ou reincidente e o término do cumprimento da pena.
No âmbito judicial, tem como principal objetivo a obtenção de progressão de regimes de cumprimento de pena (fechado, semi-aberto e aberto), além de comprovar se o agente é réu primário ou reincidente e o término do cumprimento da pena.

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Certidão de Distribuição Criminal
Poder Judiciário Estadual
Essa certidão informa a existência, ou não, de ações/procedimentos criminais ajuizados contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação/procedimento distribuído, o número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição.
Tomar conhecimento se a pessoa pesquisada é ré em alguma ação judicial de natureza criminal, promovida por particular ou pelo Ministério Público; Instruir processo judicial;
 
Certidão de Distribuição Falência e Concordata
Poder Judiciário Estadual
Informa a existência, ou não, de ação(ões) de falência, concordata, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ajuizada(s) contra a empresa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição.
Tomar conhecimento se a empresa pesquisada é ré em alguma ação judicial dessa natureza; Instruir processo judicial;

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Antecedentes Criminais Estadual (Negativa) – Atestado
O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD)
O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais.

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Certidão de Tutela e Curatela
Certidão de tutela e curatela é a mesma coisa que certidão de incapacidade civil e/ou certidão de interdição, serve para provar que a pessoa não está interdita para os atos da vida civil, ou seja, É uma Certidão que informa se uma pessoa está interditada (impossibilitada de administrar bens, movimentar contas), tutelada (para caso onde menores incapazes são protegidos por parentes ou pessoas capazes) ou se possui a curatela de outra pessoa (ato de administrar bens, movimentar contas bancárias).
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Certidão de Protestos de Títulos (5 ou 10 Anos)
Cartório de Protestos
Essa certidão informará se a pessoa pesquisada (física ou jurídica) possui, ou não, algum protesto em seu nome.
Comprovar eventual restrição de crédito existente em nome da pessoa pesquisada; Analisar a situação financeira para o caso de compra e venda de imóvel.

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Certidão de Objeto e Pé
Justiça Federal / Criminal / Trabalho
Serão indicados na respectiva certidão os dados principais do processo, como o nome das partes, a natureza da ação, o valor da causa, o nº do processo, o juízo competente para o julgamento etc. Esclarecerá qual o objeto do processo e sua atual posição, como por exemplo, se já foi proferida sentença, se algum bem foi penhorado, se a ação está extinta ou arquivada, se as partes apresentaram recurso etc. Em resumo, informa qual o momento processual que se encontra a demanda pesquisada.
Tomar conhecimento sobre o assunto da demanda judicial (objeto), as partes envolvidas e a atual posição do processo (pé). A certidão visa esclarecer a terceiro o conteúdo e pedido abordados no processo pesquisado e pode ter inúmeras finalidades, como instruir processos judiciais, negociações de compra e venda de imóvel, análise de crédito em geral etc.

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Certição da Justiça Federal
Nome completo da Certidão: Certidão da Justiça Federal - Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjunto.
Serve para saber se o pesquisado está respondendo ou já se respondeu a algum processo criminal, a Justiça Federal expede certidão de distribuição – ações cíveis e criminais – que atesta a existência de processo, em trâmite na Seccional, vinculado ao Nome ou CPF do interessado, na condição de réu ou autor
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Certidão da Justiça do trabalho - Distribuições de Ações / Reclamações Trabalhistas
Justiça do Trabalho
Informa a existência, ou não, de ações/reclamações trabalhistas ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa ou empresa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição.
Tomar conhecimento se a pessoa pesquisada é ré em alguma ação judicial, de natureza trabalhista; Instruir processo judicial; Confirmar os dados da ação distribuída contra a pessoa ou empresa pesquisada; Instruir procedimentos licitatórios; Instruir negociações de compra e venda de imóvel.

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Certidão Militar Estadual
Justiça Militar Estadual
Essa certidão informa se a pessoa responde a ação criminal, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar Estadual.
Utilizada para determinados concursos públicos, especialmente de carreira militar, além de outras finalidades civis e eleitorais.

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Certidão Militar Federal
Justiça Militar Federal
Essa certidão informa se a pessoa responde a ação criminal, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar Federal.
Utilizada para determinados concursos públicos, especialmente de carreira militar, além de outras finalidades civis e eleitorais.

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Certidão Eleitoral
Justiça Eleitoral
Essa certidão informa se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, se não há restrição no histórico de sua inscrição por ausência injustificada às eleições.
Exigida para concursos públicos, para a emissão de passaportes e para a inscrição no caso de registro de candidatura eleitoral, isto é, para que a pessoa pesquisada possa se candidatar a cargo eletivo.

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Certidão da Matricula Atualizada do Imóvel
Cartório de Registro de Imóveis
Essa certidão informa a atual situação do bem imóvel pesquisado, com todas as transferências de propriedade que foram registradas. Além disso, é possível constatar os seguintes dados: - a titularidade, com os dados do atual proprietário; - se o imóvel é objeto de penhora; - se recai algum ônus sobre ele; - se foi dado em garantia; - se apresenta cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade; - e todas as demais informações relacionadas ao imóvel, desde que levadas a registro.
Comprovar a propriedade atual do imóvel; Verificar quais são os proprietários anteriores; Constatar se o imóvel está livre e desembaraçado, ou se existe algum ônus incidente sobre o bem; Instruir processo judicial; Indicar o bem à penhora;

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Certidão Vintenária com Indicações de Ônus e Alienação
Cartório de Registro de Imóveis
Certidão que contém todos atos registrais relacionados ao imóvel em questão nos últimos vinte anos, ainda que tenham origem em transcrição ou matrícula anterior. Eventuais ônus ou restrições constarão da certidão.
Comprovar a propriedade atual do imóvel; Verificar quais são os proprietários anteriores, no período de 20 (vinte) anos; Constatar se o imóvel está livre e desembaraçado, ou se existe algum ônus incidente sobre o bem; Analisar a situação do imóvel no caso de compra e venda;

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CERTIDÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, Emita e confirme a autenticidade de certidões negativas e da certidão de dados cadastrais do imóvel para verificação de divida imobiliária junto a Prefeitura de seu município, ou seja, Imobiliários serve pra dizer que quem pediu não tem dívida de IPTU ou outras taxas relacionadas aos imóveis em seu nome (como taxa de asfalto, taxa de conservação, coleta de lixo, etc.).
O que é Certidão de Tributos Mobiliários
Averigua e informa se há dívidas por conta de ISS ou outras taxas relacionadas à instalação (de uma empresa ou entidade) ou à atividades de prestação de serviços (inclusive de autônomos). Isso pode incluir dívidas de alvará de licença, taxas de publicidade (placas ou pinturas na fachada), desatualização ou irregularidades no CCM (cadastro na Prefeitura), etc. 
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Ficha Cadastral /Ficha de Breve Relato
JUCESP
Em resumo, informa todos os atos e documentos registrados, desde a constituição social até o último arquivamento. Na ficha, é possível constatar os seguintes dados:- as informações cadastrais da empresa (nº do CNPJ, sede, capital social, nome e qualificação dos sócios e administradores, objeto social etc.);
Conhecer os dados cadastrais da empresa;Comprovar a participação de determinado sócio;Instruir processo judicial;

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Certidão de tributos federais e dívida ativa
Receita Federal/INSS
Débitos ou pendências relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Comprovar que a pessoa está em dia com suas obrigações relativas a tributos federais. Essa certidão é exigida na venda de bens imóveis, processos de inventário e arrolamento, para ingresso na carreira pública, dentre outras finalidades. 
OBS:
Esta certidão apenas informa a situação da pessoa pesquisada no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não abrangendo dívidas previdenciárias, tributos estaduais e municipais e contribuições do FGTS, cada uma objeto de certidão específica.

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Certidão de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal
Débitos ou pendências relativos ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perante a Caixa Econômica Federal.
Comprovar que a pessoa está em dia com suas obrigações relativas a contribuições previdenciárias (INSS). Essa certidão é exigida na venda de bens imóveis, dentre outras finalidades.

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Certidão de débitos Relativos a Tributos Estaduais - ICM - ICMS
Secretaria da Fazenda Estadual
ICM, ICMS, IPVA, ITBI, Causa Mortis, ITCMD e AIR 
Informa a inexistência de débitos de tributos estaduais ou servirá de comprovante de quitação de eventual parcelamento liquidado junto a Fazenda Estadual.
Comprovar que a pessoa está em dia com suas obrigações relativas a tributos estaduais. Essa certidão é exigida na venda de bens imóveisanálise de crédito, dentre outras finalidades.

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Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias - INSS
Receita Federal/INSS
Débitos ou pendências relativos a contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
Comprovar que a pessoa está em dia com suas obrigações relativas a contribuições previdenciárias (INSS). Essa certidão é exigida na venda de bens imóveis, para ingresso na carreira pública, dentre outras finalidades.

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